Termos de Uso

01 Aceitação dos Termos

O acesso e o uso do site e dos serviços da Hakce implicam a aceitação plena e sem reservas destes Termos e da nossa Política de Privacidade, que os integra. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar o site nem contratar nossos serviços.

Se você aceita estes Termos em nome de uma empresa, declara possuir poderes para vinculá-la, e as referências a "você" passam a incluir essa organização.

02 Definições

• Serviços: análise e avaliação de segurança cibernética, consultoria, monitoramento, bem como desenvolvimento de software sob medida ("Software House"), e demais soluções oferecidas pela Hakce.
• Análise gratuita: avaliação inicial baseada em informações públicas, sem acesso interno, oferecida a título de cortesia e demonstração.
• Conteúdo: textos, marcas, logotipos, software, relatórios, layouts e demais materiais disponibilizados pela Hakce.
• Entregáveis: relatórios, códigos, documentações e produtos resultantes da prestação dos Serviços.

03 Descrição dos Serviços

A Hakce oferece serviços de segurança da informação (avaliações, consultoria e monitoramento) e de desenvolvimento de software sob medida. O escopo, os prazos, as condições e os valores de cada serviço serão definidos em proposta, contrato ou ordem de serviço específicos, que prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito.

A análise gratuita e os conteúdos informativos do site têm caráter demonstrativo e educativo, não constituindo garantia de segurança, aconselhamento jurídico ou parecer definitivo.

04 Cadastro e Elegibilidade

Ao preencher formulários, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, responsabilizando-se por elas. A Hakce poderá recusar, suspender ou cancelar solicitações que contenham dados falsos, incompletos ou que violem estes Termos.

Os Serviços destinam-se a pessoas jurídicas e a pessoas físicas maiores de 18 anos e plenamente capazes.

05 Uso Aceitável e Condutas Proibidas

Você concorda em utilizar o site e os Serviços de forma lícita e de boa-fé. É expressamente proibido:

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou comprometer a integridade e a disponibilidade do site;
• Introduzir malware, realizar engenharia reversa, scraping automatizado, ataques de negação de serviço ou sobrecarga da infraestrutura;
• Copiar, reproduzir, revender ou explorar comercialmente o Conteúdo sem autorização;
• Utilizar os Serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos a terceiros.

06 Autorização para Testes de Segurança

Os serviços de avaliação de segurança que envolvem testes ativos, intrusivos ou acesso a ambientes são realizados exclusivamente mediante autorização formal, prévia e por escrito do titular do ambiente, dentro de escopo delimitado e acordado entre as partes.

Você declara e garante que possui legitimidade e autorização sobre os ativos submetidos a análise, isentando a Hakce de qualquer responsabilidade decorrente de informações incorretas de titularidade ou de autorizações indevidamente concedidas. A análise gratuita restringe-se a dados públicos e a técnicas passivas ou de baixo impacto.

07 Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo do site — incluindo marca, logotipos, textos, layout, código e a plataforma da Hakce — é de titularidade da Hakce ou de seus licenciadores e protegido pela legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário direitos sobre a propriedade intelectual da Hakce.

Salvo disposição diversa em contrato específico, a titularidade dos Entregáveis desenvolvidos sob medida será transferida ao cliente após a quitação integral dos valores acordados, ressalvados componentes, bibliotecas, ferramentas e know-how prévios ou de terceiros, que permanecem sob suas respectivas licenças.

08 Serviços e Links de Terceiros

O site pode conter links e integrar-se a serviços de terceiros (por exemplo, provedores de e-mail, hospedagem, mensageria e análise). A Hakce não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas ou pela disponibilidade desses terceiros, cujo uso se sujeita aos respectivos termos e políticas.

09 Isenção de Garantias

Os Serviços e o site são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". Na máxima extensão permitida pela lei, a Hakce não presta garantias, expressas ou implícitas, de adequação a um fim específico, de disponibilidade ininterrupta ou de ausência de erros.

A segurança da informação é um processo contínuo e dependente de múltiplos fatores. A Hakce empenha as melhores práticas e diligência técnica, mas não garante a eliminação total de riscos, a inviolabilidade absoluta de sistemas nem a inexistência de vulnerabilidades não identificadas. Nenhum serviço de segurança oferece garantia de imunidade a ataques.

10 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Hakce, seus sócios, colaboradores e parceiros não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos, lucros cessantes, perda de dados, de receita, de oportunidade ou de reputação, ainda que advertidos da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade total e agregada da Hakce, por qualquer causa relacionada aos Serviços, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Hakce pelo serviço específico que deu origem à reclamação nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador. Para serviços gratuitos, tal responsabilidade fica limitada, no máximo, ao correspondente a R$ 100,00 (cem reais).

11 Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Hakce de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) uso indevido dos Serviços; (ii) violação destes Termos ou da lei; (iii) violação de direitos de terceiros; ou (iv) informações incorretas de titularidade ou de autorização fornecidas por você.

12 Confidencialidade

As partes comprometem-se a manter sigilo sobre as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão dos Serviços, utilizando-as apenas para as finalidades acordadas. Relatórios de segurança, por sua natureza sensível, são de distribuição restrita. Cláusulas específicas de confidencialidade (NDA) poderão ser firmadas conforme o projeto.

13 Suspensão e Rescisão

A Hakce poderá, a seu critério e sem aviso prévio, suspender ou encerrar o acesso ao site em caso de violação destes Termos, de suspeita de fraude ou de risco à segurança. A rescisão de serviços contratados observará as condições do respectivo contrato. As disposições que, por sua natureza, devam sobreviver ao término (como propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e foro) permanecerão em vigor.

14 Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado após a publicação de alterações representa a sua concordância com a nova versão.

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legal do foro do domicílio do consumidor.

16 Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ou novação. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e eventuais contratos específicos, constituem o acordo integral entre as partes.

17 Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas por meio dos nossos canais oficiais: